2015-07-31 - Portaria 226/2015 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama

2015-04-16 - Portaria 226/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «Empreitada de Estabilização dos Taludes entre o Km 35+520 e o Km 69+600 da Linha da Beira Baixa»